Prazo para citação de réu por edital pode ser reduzido

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4252/08, do Senado, que reduz de 15 para 10 dias o prazo para

Estado e Município devem custear tratamento contra câncer

do Sistema Único de Saúde o medicamento Rituximabe (MABTHERA), 600mg, a cada 21 dias, num total de

Ministro determina a disponibilização de UTIs para pacientes do SUS no Ceará

de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada réu.

Ação de indenização. Funcionários do hospital que esqueceram gazes no interior do corpo da paciente após realização de parto normal causando endometrite puerperal (inflamação no útero).

sua filha por meio de parto normal, permanecendo internada durante oito dias.

Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente

Aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2.008, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de

Ação de execução fiscal. Adesão ao programa de parcelamento incentivado. Exigência de garantia do juízo. Inadmissibilidade.

Comarca de São Paulo (fl. 20), que manteve a constrição realizada nos autos e deferiu a suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Mantida decisão que anula cláusula abusiva de seguro de vida.

-respiratória menos de 30 dias após ser admitido pela empresa que havia firmado contrato em grupo com a seguradora.

Serra sanciona lei que adia morte de animais em centros de zoonose de SP.

(Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) que amplia para 90 dias o prazo para que os centros de

Depende da Justiça a autorização para que bebê seja oficialmente registrado.

discernimento necessário para declarar, por si só, ser o pai da menina de pouco mais de 20 dias de vida.

Caso de Abaetetuba será revisto.

disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela

TSE determina abertura de investigação contra Lula

Federal a fazer perícia, no prazo de dez dias, no dinheiro apreendido com o advogado Gedimar Passos e o

"Brasil não é um país corrupto", diz diretor do Banco Mundial

dias a instituição anunciou que limitará empréstimos a países com governos envolvidos em corrupção.

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Ministro Vidigal ao JB: "Principal função do juiz é conciliar"

mais de 200 pedidos de liminares em habeas-corpus que negou, nos últimos dez dias em que ficou de

CEJ/CJF abre inscrições para Encontro sobre Combate à Lavagem de Dinheiro

Lavagem de Dinheiro, que acontece nos dias 25 e 26 de outubro próximos, no auditório do CJF, em Brasília (DF).

Tributos indiretos é tema de curso da APET pela Internet (APET)

Tributos indiretos é tema de curso da APET.

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. IPTU e taxas.

Ajuizamento da execução em face de pessoa falecida. Nulidade. Não ocorrência da interrupção do prazo prescricional.

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Por 4 a 3, TSE rejeita ação contra Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em MG

Na ação, DEM, PPS e PSDB baseiam a acusação nos discursos proferidos na inauguração de campus universitário em Araçuaí (MG), em 19 de janeiro deste ano, quando o presidente afirmou que seu governo faria a sucessão presidencial.